Questões de Concurso Público Prefeitura de Patos - PB 2010 para Orientador Educacional

Qual o prazo estabelecido na Lei nº 10.172/01, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), para o alcance da meta de universalização do ensino fundamental?

Considerando a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, relativa ao ensino fundamental de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, conjugada com a Resolução CEB/CNE nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, devem ser matriculadas no ensino fundamental as crianças que completarem seis anos de idade

Em relação ao Programa de Formação de Professores em Exercício (PROFORMAÇÃO), desenvolvido na modalidade de educação a distância, pode-se afirmar que:

I) O PROFORMAÇÃO, vinculado à Secretaria de Educação a Distância do MEC, é um curso em nível médio, com habilitação para o magistério na modalidade normal, realizado pelo Ministério, em parceria com os estados e municípios.

II) O Programa destina-se aos professores que estejam lecionando, sem formação específica, nas quatro séries iniciais, classes de alfabetização ou Educação de Jovens e Adultos – EJA – das redes públicas de ensino do país.

III) Um dos objetivos do PROFORMAÇÃO é valorizar o magistério pelo resgate da profissionalização da função docente e melhoria da qualidade do ensino.

IV) O cursista do PROFORMAÇÃO deverá desenvolver, dentre outras atividades individuais, um projeto de trabalho, uma pesquisa e/ou ação pedagógica a respeito de algum aspecto (social, histórico, cultural, ecológico, científico, etc) de sua realidade local.

São verdadeiras as afirmações:

Com base na Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007 - que modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – e no Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009 – que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica –, NÃO é correto afirmar que

Instituído pelo Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), integrado por universidades públicas, oferece cursos de nível superior, por meio do uso da metodologia da educação a distância. São considerados como eixos fundamentais desse Sistema:

I. Expansão pública da educação superior, considerando os processos de democratização e acesso.

II. Aperfeiçoamento dos processos de gestão das instituições de ensino superior, possibilitando sua expansão em consonância com as propostas educacionais dos estados e municípios.

III. Estímulo à investigação em educação superior a distância no País.

IV. Financiamento dos processos de implantação, execução e formação de recursos humanos em educação superior a distância.

São verdadeiras as afirmações: