O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, constituiu um dos mecanismos utilizados pelo Estado, através da alimentação, para:
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Entende-se por alimentação saudável, direito humano a um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas e sociais dos indivíduos, respeitando os princípios da variedade, da moderação e do equilíbrio. Com base nos princípios da alimentação saudável, a Portaria nº 193 de 05 de dezembro de 2006 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece os parâmetros nutricionais para a alimentação do trabalhador. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
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Em unidades de alimentação e nutrição deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação deles. É exemplo de medida corretiva de controle:
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Segundo a NR 06, Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Cabe ao empregado:
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