Questões de Concurso Público Prefeitura de Bauru - SP 2021 para Professor Substituto de Educação Básica - Matemática
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Considerando o diálogo apresentado nos quadrinhos anteriores e o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que determina que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar:
![Imagem associada para resolução da questão](https://arquivos.qconcursos.com/images/provas/86053/3d01702941c70b502192.png)
Disponível em: http://esmeg.org.br/2017/06/20/conheca-o-eca-em-tirinhas-para-criancas/eca_ilustrado-tirinhaspage-021/
Considerando os quadrinhos acima e o inciso I do artigo 56 da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
Cada uma delas pode receber ênfase diferente, a depender do ano de escolarização. As unidades temáticas propostas são: