Questões de Concurso Público Prefeitura de Rondonópolis - MT 2019 para Procurador Jurídico

A respeito do texto, analise as afirmativas. I- Por ser curto, organizado em torno de um único foco temático, com poeticidade na construção da linguagem, esse texto pertence ao gênero crônica. II- A reflexão presente no texto volta-se a um tempo de maturidade, em que o passado, hoje, seria o futuro ontem. III- O tom irônico do texto busca prender a atenção do leitor, envolvendo -o na temática, mesmo sem muitos detalhes. IV- O texto, escrito em primeira pessoa do singular (vou, eu era, me casei), utiliza linguagem simples com predominância de oralidade.
Estão corretas as afirmativas

Sobre recursos linguísticos, é correto afirmar que

Entre os recursos linguísticos empregados na construção de um texto está a intertextualidade. Qual trecho desse texto NÃO é exemplo de intertextualidade explícita?

A respeito de tempos verbais utilizados no texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) O verbo cantar (linha 1) está empregado no imperativo afirmativo e expressa sentido de um convite ou uma exortação.

(  ) Na linha 8, a forma verbal daria está empregada como forma polida de perguntar, pode ser substituída por dá, no presente do indicativo.

(  ) A forma verbal ficássemos (linha 9), no futuro do pretérito, expressa ação que pode ocorrer posteriormente a uma outra passada. 

(  ) Na linha 5, a forma verbal recordamos, empregada no pretérito perfeito do indicativo, expressa ação duradoura, mas concluída no passado.

(  ) O verbo abrir (linha 10) está empregado no infinitivo impessoal, não se referindo a sujeito algum no texto.

Assinale a sequência correta.

Sobre sentidos do texto, analise as afirmativas.

I- O trecho No decurso da minha longa vida exprime ideia de tempo ao que é dito posteriormente.

II- No trecho Todos nós, que estamos preocupados com a paz e o triunfo da razão e da justiça, devemos estar hoje claramente conscientes, a oração entre vírgulas esclarece o sentido da expressão Todos nós.

III- Em podemos estar certos de que, sem os esforços incansáveis daqueles que estão preocupados com o bem-estar da humanidade como um todo, a maioria da espécie humana estaria muito pior, o trecho entre vírgulas acrescenta uma circunstância de modo ao período.

IV- Em a maioria da espécie humana estaria muito pior do que se encontra realmente agora., a segunda oração exprime sentido de concessão à anterior.

Estão corretas as afirmativas

Assinale a reescrita da primeira frase do texto em que o deslocamento da expressão circunstancial No decurso da minha longa vida NÃO prejudica o sentido.

Leia as frases a seguir.

- O hábito de fumar hoje é visto como nocivo à saúde e, não há dúvida, soa como cafonice.

- Graças a isso, o glamour do passado, celebrizado pelos atores de Hollywood do século XX, ficou para trás.

- São incontáveis as evidências científicas acumuladas nas últimas décadas contra o cigarro.

- Atualmente, no Brasil, apenas 9,3% da população afirma ser fumante.

- Há agora, porém, uma ameaça capaz de jogar por terra a espetacular mudança comportamental: os cigarros eletrônicos.

Reagrupando-as em um único parágrafo, com coerência e coesão, ficaria:

Em abril de 1719, quando a Bandeira liderada por Paschoal Moreira Cabral descobriu ouro na região do rio Coxipó - Mirim, iniciou-se o processo tanto da exploração das minas do Cuiabá quanto do assentamento de populações não indígenas na região. O território onde viria a ser estabelecida a futura vila do Senhor Bom Jesus do Cuiabá fazia parte das possessões de populações indígenas. Qual etnia ocupava esse espaço quando da descoberta do ouro?

Analise a tabela e a figura acerca da evolução populacional do Estado.

A tabela e a figura mostram um crescimento populacional acelerado entre as décadas de 1960 e 1990 no Estado. O que explica esse aumento da população mato-grossense?

Totó Paes foi encontrado pelo coronel Joaquim Sulpício, escondido em um matagal. Lá foi assassinado. Seu corpo foi deixado à beira de um córrego, sendo encontrado apenas às 11 horas do dia 6. (...) No mesmo dia de sua morte, foi enviado ao local pelo presidente em exercício, coronel Pedro Leite Osório, o chefe de polícia interino, Alfredo Otávio de Mavigner, acompanhado de dois peritos e três testemunhas para o reconhecimento cadavérico e para o exame de corpo de delito. O auto do exame foi redigido por Flaviano Gomes de Barros. Testemunharam os trabalhos os coronéis Severo José da Costa e Silva, Virgílio Alves Corrêa e Manuel Escolástico Virgínio (com exceção do primeiro, todos opositores de Totó Paes). Os peritos Dr. Estevão Alves Corrêa e o farmacêutico Luiz da Costa Ribeiro Filho, que efetuaram o exame de corpo de delito, apontaram como causa mortis “dois ferimentos por bala, sendo um próximo ao mamelão direito e outro abaixo do conduto auditivo esquerdo.”

(PORTELA, L. V. de S. Uma República de muitos coronéis e poucos eleitores: coronelismo e poder local em Mato Grosso (1889-1930). 2009: Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação Mestrado em História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá.)

A deposição e o assassinato do então governador do Estado de Mato Grosso Antônio (Totó) Paes de Barros pelo movimento ocorrido em 1906 devem ser entendidos a partir de qual contexto histórico?

Tendo em vista a disciplina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos Municípios, analise as assertivas.

I- O dispositivo constitucional que confere competência legislativa aos Estados para criar Municípios é norma pendente de regulamentação por lei complementar federal, desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 15/1996.

II- É exigida consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

III- O STF declarou a inconstitucionalidade com pronúncia da nulidade das leis estaduais criadoras de Municíp ios, mantendo, porém, sua validade pelo prazo de vinte e quatro meses.

IV- O STF reconheceu a mora do Congresso Nacional em regulamentar o respectivo dispositivo constitucional, mas entendeu que não lhe cabe impor um prazo para a atuação legislativa.

Estão corretas as assertivas

Considerando o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso acerca da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, assinale a assertiva INCORRETA.

Leia o texto abaixo.

É nessa perspectiva que (o que se registra para espancar qualquer dúvida a respeito) comungamos do entendimento de que todos os direitos fundamentais possuem um núcleo essencial, núcleo este que, por outro lado, não se confunde com seu conteúdo em dignidade da pessoa humana (ou, no caso dos direitos sociais, com o mínimo e xistencial), embora em maior ou menor medida, a depender do direito em causa, um conteúdo em dignidade humana e/ou uma conexão com o mínimo existencial se faça presente, do que não apenas podem, como devem ser extraídas consequências para a proteção e promoção dos direitos fundamentais.

(SARLET, I. W. Constitucionalismo transformador, inclusão e direitos sociais. Salvador: Editora JusPodivm, 2019.)

A partir do texto, em termos de dogmática jurídico-constitucional de um direito ao mínimo existencial, é correto afirmar:

Analise a seguinte situação hipotética:

O Secretário Municipal de Educação encaminha para a Procuradoria do Município a petição inicial de Mandado de Segurança, impetrado pelos pais de uma criança contra ato administrativo denegatório de matrícula no primeiro ano do ensino fundamental em escola da rede municipal, com base em critério etário. Em consonância com o entendimento referendado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, deverá a autoridade indicada como coatora prestar as informações a seguir:

De acordo com o regime disciplinar prescrito na Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis-MT, é correto afirmar acerca da penalidade de suspensão:

Em consonância com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis-MT, assinale a assertiva correta acerca da posse.

Considere a existência de leis municipais que dispõem sobre:

I- Obrigatoriedade de contratação de seguro contra furto e roubo de veículos por empresas que operam estacionamentos.

II- Proibição de conferência de produtos após o cliente efetuar o pagamento nas caixas registradoras de supermercados.

III- Definição do tempo máximo de espera dos usuários dos serviços de cartórios.

IV- Proibição de instalação de anúncios que provocam poluição visual na paisagem urbana.

Nos limites da competência legislativa conferida pela Constituição Federal aos Municípios, são constitucionais as leis mencionadas nos itens

Quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), modalidade de transferência constitucional de parcela de receitas tributárias da União para os Municípios, assinale a assertiva correta.

Sobre a ação de desapropriação por utilidade pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São devidos honorários advocatícios em percentual fixado pelo juiz sobre a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente.

( ) Ficam sub-rogados no valor da indenização quaisquer ônus incidentes sobre o bem expropriado, tais como hipoteca, penhora ou usufruto.

( ) Não cabe desistência da ação desapropriatória após o depósito judicial do preço e o deferimento da imissão provisória do expropriante na posse.

( ) Os débitos fiscais serão deduzidos dos valores depositados para pagamento da indenização, ainda que não inscritos em dívida ativa.

Assinale a sequência correta.

Segundo a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis-MT, o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, exceto quando estiver licenciado