Questões de Concurso Público Prefeitura de Maringá - PR 2015 para Procurador Municipal

Foram encontradas 100 questões

Q583361 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em conformidade com a Lei n.º 9494/1997, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q583362 Direito Processual Civil - CPC 1973
Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda ação ou a defesa. Sobre a disciplina das provas no processo civil, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q583363 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as regras de competência para a distribuição das atividades jurisdicionais no Processo Civil, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q583364 Direito Processual Civil - CPC 1973
A súmula 37 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça enuncia que “são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundas do mesmo fato”. Qual modalidade de cumulação de pedidos essa súmula representa?
Alternativas
Q583365 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a modalidade de defesa do Executado denominada Embargos do Devedor na execução por quantia certa contra devedor solvente, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: C
64: A
65: B