Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 3° Simulado

[Questão Inédita] A Emenda Constitucional nº 111/2021 alterou alguns pontos do artigo 14 da CF/88. Acerca dessas mudanças, é correto afirmar que:

[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece um sistema de distribuição de competências entre os entes federados. Com base nos respectivos dispositivos constitucionais, indique corretamente quais entes podem legislar sobre os assuntos abaixo:
I- proteção e tratamento de dados pessoais.
II- responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III- procedimentos em matéria processual.
IV- direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. 

[Questão Inédita] O Poder Judiciário tem como função típica aplicar a lei ao caso concreto para solucionar conflitos. Trata-se da chamada função jurisdicional. No que tange às disposições constitucionais deste Poder, é incorreto afirmar que: 

[Questão Inédita] Pedro foi eleito Presidente da República, mas após os dois primeiros anos do mandato foi alvo de processo de impeachment e condenado, tendo perdido o cargo. Poucos dias depois da conclusão do procedimento, seu vice faleceu em um acidente de carro. Diante deste cenário, a Constituição Federal determina que:

[Questão Inédita] O Brasil enfrenta diversos desafios ambientais, incluindo desmatamento, queimadas e questões relacionadas às mudanças climáticas. Considerando esses aspectos e suas implicações para o meio ambiente, assinale a alternativa correta: