Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 8° Simulado

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Q3017122
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017122 Direito Administrativo
[Questão Inédita] De acordo com a teoria geral da responsabilidade civil do Estado consagrada no artigo 37, §6º da Constituição Federal – fundada no risco administrativo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3017123
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017123 Direito Administrativo

[Questão Inédita] A criação de consórcios públicos (Lei n. 11.107/2005) exige, cumulativamente, a presença dos seguintes requisitos:


I. Subscrição do protocolo de intenções;

II. Ratificação do protocolo de intenções;

III. Celebração do contrato correspondente;

IV. Escolha da modalidade do consórcio (personificação);

V. Celebração do contrato de programa e do contrato de rateio.



Está correta a seguinte alternativa:

Alternativas
Q3017124
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017124 Direito Administrativo
[Questão Inédita] A temática da improbidade administrativa, regida pela Lei n. 8.429/92 sofreu profundas alterações com a reforma introduzida pela Lei n. 14.230/2021. A partir daí diversos questionamentos foram levados ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal. E no âmbito do Tema 1199 da Repercussão Geral restou decidido que:
Alternativas
Q3017125
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017125 Direito Administrativo
[Questão Inédita] No âmbito dos atos administrativos entende-se a convalidação, sanação ou sanatória como o instituto jurídico tendente a:
Alternativas
Q3017126
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017126 Direito Administrativo
[Questão Inédita] São princípios aplicáveis ao processo administrativo federal, disciplinado no âmbito da Lei n. 9.784/99:

I. A oficialidade ou impulso oficial, que permite à Administração atuar de ofício;
II. O informalismo, que prega a absoluta ausência de formas no campo do processo administrativo;
III. A instrumentalidade das formas – a forma é instrumento para atingir os fins do processo, de modo que os vícios de forma são sanáveis quando não gerarem prejuízos;
IV. A onerosidade, visto que, em regra, os processos administrativos exigem o pagamento prévio de custas e emolumentos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Alternativas
Q3017127
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017127 Direito Administrativo
[Questão Inédita] De acordo com a Lei n. 8.112/90 a recondução:
Alternativas
Q3017128
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017128 Direito Administrativo
[Questão Inédita] É tema de direito administrativo julgado em sede de recursos repetitivos (repercussão geral) no âmbito dos tribunais superiores, em forma de tema específico ou decorrente de aplicação de teses já firmadas:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: C
5: A
6: B
7: D
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