Questões de Concurso Público CFO-DF 2017 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 120 questões
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com
base em fundamento a respeito do qual não se tenha
dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se
se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício,
de acordo com o CPC.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Diversamente do que ocorre no processo penal, no
processo civil, a falta de intimação do Ministério Público
para acompanhar feito em que deva intervir não gera
nulidade, mas mera irregularidade.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
As ações destinadas a levar a efeito as sanções de
improbidade administrativa são imprescritíveis.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Nas ações de despejo relativas a contrato de locação de
imóveis urbanos, é competente para conhecer e julgar
tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se
outro houver sido eleito no contrato.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
De acordo com o entendimento do STF, a ação popular
não poderá ser sucedânea dos instrumentos de controle
concentrado de constitucionalidade e não competirá
àquele Tribunal processar e julgar, originariamente, ação
popular ajuizada contra o presidente da República.