Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Contabilidade
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De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.
A preempção consiste na preferência conferida ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares.
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.
A cobrança de tributos sobre imóveis urbanos pode ser diferenciada e reduzida de modo a funcionar como mecanismo de estímulo à concretização de objetivos de interesse social.
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.
A competência legislativa para a edição de normas gerais de direito urbanístico é comum, alcançando União, estados, Distrito Federal e municípios.
Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.
Mediante licença, é legalmente permitida a destruição de animais silvestres considerados como nocivos à agricultura.
Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.
O Poder Público incentivará a formação de clubes de caça amadora, sendo proibida a caça profissional.
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