Questões de Concurso Público CRMV-AC 2018 para Fiscal
Foram encontradas 120 questões
Q1089327
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
A crítica jornalística, por estar abrangida na liberdade de imprensa, pode ser direcionada às pessoas que ostentam a condição de figura pública, sendo permitida, inclusive, e dependendo do caso, a utilização do anonimato.
Q1089328
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Um cidadão originário de um país de língua portuguesa que adquiriu a nacionalidade brasileira por meio da sua residência no Brasil e devido à sua idoneidade moral não poderá ser impedido de ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas brasileiras.
Q1089329
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
O reconhecimento, pela via judicial, da prática de ato de improbidade administrativa importa na suspensão dos direitos políticos do agente público ímprobo.
Q1089330
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
O sistema político‐partidário brasileiro assegura ao partido político autonomia para definir sua estrutura e organização interna, podendo o partido adotar um caráter meramente regional ou local.
Q1089331
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
Quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, deve ser negado o pedido de extradição de brasileiro nato formulado por governo estrangeiro.
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