Questões de Concurso Público CREA-GO 2019 para Agente de Fiscalização
Foram encontradas 120 questões
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
Cada denúncia gerará uma apuração individual, sendo
vedadas a reunião de processos e as demandas de várias
vítimas em um mesmo processo.
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
O tempo de permanência do edital, divulgando a pena
de censura pública no quadro de avisos da sede do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, será
fixado na decisão proferida pela instância julgadora.
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
A penalidade de multa será aplicada em dobro no caso
de reincidência.
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
Prescreve em cinco anos a ação punitiva do Sistema
CONFEA/CREA, no exercício do poder de polícia, em
processos administrativos que apurem infração à lei.
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
Da revisão do processo em pedido de reconsideração
poderá resultar agravamento da pena.