Questões de Concurso Público CREA-GO 2019 para Agente de Fiscalização

No  que  se  refere  às  Resoluções  n.º  1.004/2003  e   n.º 1.008/2004, julgue o item. 

Cada  denúncia  gerará  uma  apuração  individual,  sendo  vedadas a reunião de processos e as demandas de várias  vítimas em um mesmo processo.

No  que  se  refere  às  Resoluções  n.º  1.004/2003  e   n.º 1.008/2004, julgue o item. 

O  tempo de permanência do edital, divulgando a pena  de  censura  pública  no  quadro  de  avisos  da  sede  do  Conselho  Regional  de  Engenharia  e  Agronomia,  será  fixado na decisão proferida pela instância julgadora.  

No  que  se  refere  às  Resoluções  n.º  1.004/2003  e   n.º 1.008/2004, julgue o item. 

A penalidade de multa será aplicada em dobro no caso  de reincidência.  

No  que  se  refere  às  Resoluções  n.º  1.004/2003  e   n.º 1.008/2004, julgue o item. 

Prescreve  em  cinco  anos  a  ação  punitiva  do  Sistema  CONFEA/CREA,  no  exercício  do  poder  de  polícia,  em  processos administrativos que apurem infração à lei.  

No  que  se  refere  às  Resoluções  n.º  1.004/2003  e   n.º 1.008/2004, julgue o item. 

Da  revisão  do  processo  em  pedido  de  reconsideração  poderá resultar agravamento da pena.