Questões de Concurso Público CRQ - 10° Região 2021 para Auxiliar Administrativo

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais  opõe a proteção por eles conferida também no âmbito  das  relações  entre  particulares,  não  se  limitando  à  relação Estado‐indivíduo. 

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

Quando se diz que direitos fundamentais são relativos,  se  está  a  dizer,  por  exemplo,  que  podem  eles  sofrer  alguma  limitação  por  meio  da  legislação  infraconstitucional, desde que se resguarde seu núcleo  essencial. 

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

São destinatárias dos direitos  fundamentais as pessoas  físicas  e  jurídicas,  incluindo‐se,  nestas  últimas,  as  de  direito público. 

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

Na  colisão  entre  direitos  fundamentais,  deve  sempre  preponderar  aquele  que  ostentar  entre  eles  maior  hierarquia. 

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

O status positivo dos direitos fundamentais identifica a  possibilidade  de  que  o  indivíduo  possa  influenciar  a  vontade estatal.