Questões de Concurso Público CFO 2022 para Procurador Jurídico

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. 

A defasagem dos vencimentos de servidores públicos vulneradora da isonomia autoriza a intervenção judicial. 

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. 

A remuneração de praças militares inferior ao salário mínimo viola a isonomia.  

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. 

A remuneração de presos inferior ao salário mínimo não viola a isonomia.  

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. 

Os requisitos de capacidade física como condicionantes para o ingresso em cargo público devem observar critérios idôneos e proporcionais, guardando correlação com a atividade a ser desempenhada, sob pena de afronta à isonomia. 

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. 

A isonomia material é premissa que pauta não somente ações afirmativas, mas diversas outras possibilidades atenuadoras da isonomia formal.