Questões de Concurso Público CFO 2022 para Procurador Jurídico

A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência. 

Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, por isso admitem a penhora de verbas remuneratórias e a prisão civil como técnicas executivas para seu pagamento. 

A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência. 

A compensação de honorários advocatícios, na hipótese de sucumbência recíproca, é possível caso tenham eles sido fixados anteriormente à vigência do Código de Processo Civil de 2015. 

A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência. 

A fixação de honorários sucumbenciais recursais é matéria de ordem pública e pode se dar de ofício. 

A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência. 

O não conhecimento de recurso que pretenda a majoração de condenação impõe o abatimento dos honorários fixados em favor do recorrente pela decisão de primeiro grau. 

A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência. 

O acolhimento ou a rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença acarreta a fixação de honorários sucumbenciais.