Questões de Concurso Público CRC-PR 2022 para Analista Jurídico
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Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho
sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de
funções extrafiscais.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, diferentemente dos impostos, são tributos com
finalidade específica a determinar o destino do seu
produto.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O direito de sufrágio é a essência do direito político,
expressando-se pela capacidade de eleger e de ser
eleito.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O direito de voto é o ato fundamental para o exercício
do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições
quanto em plebiscitos e referendos.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
No Brasil, o alistamento eleitoral independe da iniciativa
do nacional que preencha os requisitos, sendo permitida
a inscrição ex officio por parte da autoridade judicial
eleitoral.