Questões de Concurso Público CRC-PR 2022 para Analista Jurídico
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Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.
Decadência é a perda da possibilidade de exigir um
direito em juízo, em razão do falecimento de seu titular.
Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.
Se a decadência for convencional, a parte a quem
aproveita somente pode alegá-la até a decisão de
primeira instância, mas o Poder Judiciário pode
reconhecê-la, de ofício, a qualquer tempo.
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
O casamento estabelece comunhão plena de vida, com
base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
O casamento se realiza no momento em que os cônjuges
manifestam, perante o juiz, a sua vontade de
estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara casados.
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
É lícito o casamento entre ascendentes e descendentes,
desde que o parentesco entre eles seja civil.