Questões de Concurso Público CRP 18ª Região MT 2022 para Agente de Orientação e Fiscalização
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De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.
Os processos investigativos e disciplinares terão caráter
público, sendo permitida a vista dos autos a qualquer
interessado.
De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.
Todos os atos processuais deverão ser praticados na
sede do conselho competente, salvo decisão
fundamentada da comissão processante em sentido
contrário, hipótese em que sua realização dependerá da
presença de, pelo menos, um dos membros da comissão
processante, exceto quando a diligência for realizada por
meio de carta precatória.
De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.
Notificação é o ato pelo qual se dá conhecimento da
instauração do processo disciplinar ao psicólogo ou à
pessoa jurídica processada, concedendo-lhe a
oportunidade de se defender.
De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.
A citação será feita, como regra, por edital publicado em
jornal de grande circulação.
De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.
O psicólogo processado revel poderá manifestar-se no
processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em
que se encontrar, e não poderá contestar os atos já
praticados pelo defensor dativo.