Questões de Concurso Público CRQ - 17ª Região (AL) 2022 para Assistente Técnico Fiscal
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A partir do disposto no Decreto-Lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
Para o exercício da profissão de químico no Brasil, os
diplomados em química por instituto estrangeiro de
ensino superior independem de revalidação do diploma.
A partir do disposto no Decreto-Lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
O nome do químico responsável pela fabricação dos
produtos de uma fábrica, de uma usina ou de um
laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos,
faturas e anúncios, compreendida entre estes últimos a
legenda impressa em cartas e sobrecartas.
A partir do disposto no Decreto-Lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
O exercício da profissão de químico é privativo de
brasileiro nato.
A partir do disposto no Decreto-Lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
A carteira profissional de químico é obrigatória para o
exercício dessa profissão e substitui o diploma ou o título
em química.
A partir do disposto no Decreto-Lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou
outros meios capazes de identificá-lo, se propuser ao
exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem
que esteja devidamente registrado, ficará sujeito às
penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão de
químico.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.
A ampla defesa constitui um princípio a ser obedecido
pela Administração Pública.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.
Nos processos administrativos, é facultado à
Administração Pública agir contrariamente ao direito,
caso lhe seja conveniente.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.
A reanálise das decisões proferidas nos processos
administrativos é ato privativo do Poder Judiciário.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Química poderão deixar de
cobrar, administrativamente, os valores definidos em lei
como irrisórios.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.
O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição
no Conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do
exercício.
Julgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981.
A padronização e o controle de qualidade, o tratamento
prévio de matéria-prima, a fabricação e o tratamento de
produtos industriais constituem atividades privativas do
químico.
Julgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981.
As dúvidas acerca do exercício de atividades do químico
afins com outras profissões regulamentadas serão
resolvidas privativamente pelo Conselho Federal de
Química.
À luz do Código de Ética dos Profissionais da Química, julgue o item.
O químico deve proceder profissionalmente com
dignidade e distinção.
À luz do Código de Ética dos Profissionais da Química, julgue o item.
É vedado ao químico usufruir de planos ou de projetos
de outrem sem autorização.
À luz do Código de Ética dos Profissionais da Química, julgue o item.
O químico poderá divulgar informações sobre os
trabalhos que prestar ao seu contratante,
independentemente de autorização.
À luz do Código de Ética dos Profissionais da Química, julgue o item.
O químico poderá aceitar comissão de terceiros paga em
virtude da atividade que estiver prestando ao seu
contratante.
À luz do Código de Ética dos Profissionais da Química, julgue o item.
É direito do químico recusar-se a opinar em matéria de
sua especialidade, ainda que se trate de assunto de
interesse da coletividade.
Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
Competirá ao Conselho Regional de Química proceder
ao julgamento dos seus conselheiros pelas infrações ao
Código de Ética.
Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
Os titulares das delegacias dos Conselhos Regionais de
Química serão julgados, administrativamente, pelo
Conselho Federal de Química.
Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
A pena de advertência será, necessariamente,
confidencial e por escrito.
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