Questões de Concurso Público CREFITO-7ª Região(BA e SE) 2023 para Assessor(a) Jurídico

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Q2219085
Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219085 Legislação Federal

Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.


A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional valerá por até cinco anos, ressalvada a hipótese de revisão do processo.

Alternativas
Q2219086
Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219086 Legislação Federal

Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.


As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo CREFITO, em ofício reservado, não constando dos assentamentos do profissional punido, exceto em caso de reincidência.


Alternativas
Q2219089
Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219089 Legislação Federal

Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.


Compete ao CREFITO fixar o valor das anuidades, das taxas e dos emolumentos devidos pelos profissionais de sua jurisdição.


Alternativas
Q2219098
Fisioterapia Normas e Legislações de Fisioterapia , Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219098 Fisioterapia
De acordo com as Resoluções n.o 425/2013, n.o 433/2013 e n.o 435/2013 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), julgue o item.
O terapeuta ocupacional pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a colega ou a dependente econômico deste, ressalvado o recebimento do valor do material utilizado. 

Alternativas
Q2219225
Fisioterapia Normas e Legislações de Fisioterapia , Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Provas: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico | Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil | Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal | Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Programador(a) |
Q2219225 Fisioterapia
De acordo com as Resoluções n.o 425/2013, n.o 433/2013 e n.o 435/2013 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), julgue o item.
Os profissionais que tenham sessenta anos de idade ou trinta anos de contínuo exercício profissional têm direito à isenção do pagamento das anuidades.
Alternativas
Respostas
106: E
107: C
108: E
109: C
110: E
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