Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Advogado

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, sendo vedado às partes estipular de forma diversa. 

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

A solidariedade é sempre presumida, sendo vedado às partes estabelecer ou afastar por convenção ou contrato.