Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Agente Fiscal
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Segundo as disposições da Lei n.o 5.081/1966, julgue o item.
É permitido ao cirurgião-dentista divulgar benefícios recebidos de clientes.
Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um
deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente,
secretário e tesoureiro, na forma do registro.
Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Quando os fatos incriminados envolverem infração ao Código de Ética, o auto de infração somente será lavrado com base
em parecer escrito da respectiva Comissão.
Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Qualquer membro da Diretoria do Conselho Federal de Odontologia poderá ser substituído por deliberação de dois terços de
votos do Conselho, independentemente de aprovação do plenário.