Questões de Concurso Público IBICT 2024 para Tecnologista - Museu
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Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
Ao inventor independente que comprove depósito de
pedido de patente é vedado solicitar a adoção de sua
criação por ICT pública.
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios
e suas respectivas agências de fomento poderão
estimular e apoiar a constituição de alianças
estratégicas e o desenvolvimento de projetos de
cooperação envolvendo empresas, ICTs e entidades
privadas sem fins lucrativos voltados para atividades
de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a
geração de produtos, de processos e de serviços
inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia.
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
A União e os demais entes federativos e suas entidades
são autorizados a participar minoritariamente do
capital social de empresas, com o propósito de
desenvolver produtos ou processos inovadores que
estejam de acordo com as diretrizes e as prioridades
definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação
e de desenvolvimento industrial de cada esfera
de governo.
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
É vedado à ICT pública celebrar contrato de
transferência de tecnologia e de licenciamento para
outorga de direito de uso ou de exploração de criação
por ela desenvolvida isoladamente ou por meio
de parceria.
A Lei Federal n.o 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus, assim como a definição de museu de 2007, não menciona a sustentabilidade ambiental como princípio fundamental dos museus.
O poder público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro com a colaboração da comunidade, utilizando medidas como inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.
Os bens de patrimônio cultural brasileiro não incluem criações tecnológicas.
Não existem medidas específicas como inventários ou registros mencionadas na Constituição para a proteção do patrimônio cultural.
A responsabilidade pela proteção do patrimônio cultural brasileiro recai, exclusivamente, sobre o governo federal, sem envolvimento dos estados ou dos municípios.
Todos os museus devem, automaticamente, incluir bibliotecas, arquivos e centros de documentação como parte de suas operações, segundo o Estatuto dos Museus.
Os museus não podem ter filiais ou seccionais e, também, devem operar unicamente a partir de uma localização central.
A criação de museus no Brasil é livre, independentemente do regime jurídico, e deve seguir as regulamentações estabelecidas na legislação.
O Estado detém, em princípio, a posse e a salvaguarda dos bens encontrados em escavações, conforme estabelece a legislação sobre patrimônio arqueológico no Brasil.
O proprietário do terreno no qual ocorreu a escavação arqueológica detém a posse e a salvaguarda dos bens encontrados.
O Estatuto dos Museus proíbe totalmente a extinção de museus, uma vez que são estabelecidos.