Questões de Concurso Público Prefeitura de Dourados - MS 2023 para Psicólogo

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Q2531384 Direito Constitucional
Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por alguns princípios e, dentre eles, podem-se citar o princípio da independência nacional, o da prevalência dos direitos humanos e o:
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Q2531385 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5, reza que os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à segurança, dentre outros, nos seguintes termos:
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Q2531386 Direito Constitucional
De acordo com o § 3º do Art. 39 da Constituição Federal de 1988, os servidores ocupantes de cargos públicos possuem direitos. Dentre eles, pode-se citar o seguinte:
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Q2531387 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados (MS), é uma competência privativa do Município:
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Q2531388 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
A promoção do servidor público consiste na movimentação vertical de uma referência para outra imediatamente superior, dentro do mesmo cargo. Assim, de acordo com o Art. 51 do Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de Dourados – MS (Lei nº 107/2006), o servidor é promovido pelos critérios de merecimento e de antiguidade, ao completar, em anos de efetivo serviço, o seguinte:
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Respostas
31: C
32: B
33: D
34: A
35: D