Questões de Concurso Público TJ-SC 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q984268
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984268 Direito Civil

Sobre as arras confirmatórias é possível afirmar:


I. Firmam a presunção de obrigatoriedade do contrato.

II. Significam a antecipação da prestação prometida pelo contratante.

III. Fixam prévia determinação das perdas e danos pelo não cumprimento das obrigações.

IV. Não mais existem ante a não repetição do artigo 1.094 do Código Civil de 1916 - CC/1916.

V. Valem como taxa mínima na hipótese de descumprimento do contrato, podendo a parte inocente pedir indenização suplementar.

Alternativas
Q984269
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984269 Direito Civil
Sobre os contratos é correto afirmar:
Alternativas
Q984270
Direito Civil Contratos em Geral , Formação dos Contratos ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984270 Direito Civil
Quanto à formação dos contratos, é correto afirmar:
Alternativas
Q984271
Direito Civil Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984271 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q984272
Direito Civil Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984272 Direito Civil
É INCORRETO afirmar que, salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou:
Alternativas
Respostas
51: D
52: E
53: E
54: D
55: C
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