Questões de Concurso Público UFGD 2019 para Técnico em Assuntos Educacionais

A educação brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n° 9.394/1996). Segundo o artigo 21 da referida lei, a educação escolar compõe-se de Educação Básica e Educação Superior. Marque a alternativa que expressa quais os níveis que compõem a Educação Básica.

Segundo dados apresentados pelo MEC/INEP no Censo Educacional do Ensino Superior, em 2016, as 197 universidades existentes no país equivalem a 8,2% do total de Instituições de Ensino Superior, mas concentram 53,7% das matrículas em cursos de graduação. Levando em consideração o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a LDB de 1996, existem diferenças fundamentais entre Universidade e as demais Instituições de Ensino Superior, como os Centros Universitários ou as Faculdades. Marque a alternativa que apresenta corretamente essas diferenças.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Compõe os recursos destinados obrigatoriamente ao FUNDEB pelos municípios_____ dos impostos. Entre as destinações obrigatórias do FUNDEB destacam-se_____ para MDE e ______para salários dos profissionais da educação. Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

Criado em 2004, pela Lei n° 10.861, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) integra vários instrumentos de avaliação ao analisar a educação superior a partir de três eixos — avaliação de instituições, de cursos e do desempenho dos alunos. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações.

Disponível em: <http://inep.gov.br/sinaes>. Acesso em: 22 fev. 2019.

Sobre o SINAES, assinale a alternativa correta.

Em um Estado do tipo federado, a autonomia dos entes federativos pressupõe repartição, constitucionalmente estabelecida, de competências administrativas, legislativas e tributárias. Existem competências privativas, competências concorrentes e competências comuns. Em relação à organização das responsabilidades sobre a oferta da educação, a LDB cita o regime de colaboração entre os entes federados, que devem cada qual organizar seu sistema de ensino. Marque a alternativa que expressa corretamente algumas das obrigações de cada ente federado, de acordo com o que estabelece a LDB em vigor (Lei n° 9.394/1996).