Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Verde - GO 2024 para Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 56 questões

Q2535450 Direito Penal
Segundo a definição do lugar do crime, o Código Penal Brasileiro estabelece que “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” (artigo 6º, do CP). O conteúdo do mencionado artigo revela a adoção pelo legislador brasileiro: 
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Q2535451 Direito Penal
Segundo Luiz Regis Prado, “a tentativa é a realização incompleta do tipo objetivo, que não se realiza por circunstâncias alheias à vontade do agente”. Desse modo, considerando que a tentativa se caracteriza por uma disfunção entre o processo causal e a finalidade que o direcionava, os práticos medievais italianos desenvolveram a teoria da tentativa tendo como base o iter criminis consistente nas etapas ou caminho do crime. São etapas ou caminho do crime:
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Q2535452 Direito Processual Penal
Conforme estabelecido pelo artigo 302, do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante quem:
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Q2535453 Direito Processual Penal
São princípios do Processo Penal brasileiro:
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Q2535454 Criminalística
O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, disciplina a cadeia de custódia. “Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. Assim, constitui o início da cadeia de custódia: 
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Respostas
36: D
37: C
38: C
39: A
40: B