Questões de Concurso Público CREMESP 2011 para Advogado
Foram encontradas 98 questões
Q746133
Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre interessados devidamente
cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento
das propostas, observada a necessária qualificação,
denomina-se
Q746134
Direito Administrativo
A contratação de fornecimento ou suprimento de energia
elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou
autorizado, segundo as normas da legislação específica,
Q746135
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, na hipótese de sanção
penal pelo descumprimento de normas dessa lei, o produto
da arrecadação da multa reverterá
Q746136
Direito Tributário
Acerca do pagamento, como causa extintiva do crédito tributário,
é correto afirmar que
Q746137
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da data
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