Home
Concursos Públicos
Provas
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça
Questões

Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Promotor de Justiça

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 100 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q331797

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331797 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

Alternativas

É cabível mandado de segurança contra ato judicial ainda que passível de recurso ou correição.

Cabe mandado de segurança contra ato do presidente de Tribunal ainda que dotado de caráter normativo, quando visa disciplinar situações gerais e abstratas.

Por carecer de personalidade jurídica, o Ministério Públi co não tem legitimidade para propor mandado de segu rança, ainda que na defesa de direitos coletivos.

A jurisprudência do STF pacificou entendimento no sentido de que a desistência, no mandado de segurança, não depende de aquiescência do impetrado.

Não cabe mandado de segurança contra lei em tese nem contra ato de particular no exercício de atividade delegada

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (4)
Comentários (17)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q331798

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331798 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do devido pro cesso legal.

Alternativas

Se houve o competente parecer do Tribunal de Contas, por se tratar de ato político, pode ser dispensado o direito de defesa de Prefeito no julgamento de sua contas pela Câmara de Vereadores

Com base no princípio da autotutela, a anulação de ato administrativo que haja repercutido no campo de inte resses individuais pode dispensar a observância do con traditório e da ampla defesa.

A denúncia genérica, que não descreve de maneira ade quada os fatos imputados ao denunciado, viola o princí pio do contraditório e da ampla defesa.

Não é violadora do devido processo legal a sentença que condena o réu, fundamentada exclusivamente em elementos obtidos no inquérito policial.

A sustentação oral pelo advogado no julgamento do processo, após o voto do relator, não afronta o devido processo legal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (14)
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q331799

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331799 Direito Constitucional

Considerando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambien te, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estéti co, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente,

Alternativas

à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar.

aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Esta dos e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum.

aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa.

à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (2)
Comentários (9)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q331800

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331800 Direito Constitucional

Tendo em vista as disposições constitucionais que tratam do Ministério Público, é correto afirmar:

Alternativas

o Ministério Público não tem legitimidade para defla grar o processo legislativo de lei concernente à política remuneratória e aos planos de carreira de seus próprios membros.

o Ministério Público não tem legitimidade ativa ad causam para requerer a internação compulsória, para tratamento de saúde de pessoa vítima do vício de alcoolismo.

os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado ou por meio de processo administrativo em que lhes sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa

a destituição do ProcuradorGeral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser pre cedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

falece competência ao Ministério Público para ajuizar ação contra Município para o fim de compelilo a incluir, no orçamento seguinte, percentual que completaria o m ínimo de 25% de aplicação no ensino

Gabarito Comentado (0)
Aulas (2)
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q331801

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Espírito Santo , Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo) ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331801 Legislação do Ministério Público

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Conselho Superior do Minis tério Público:

Alternativas

fará realizar a eleição dos seus membros, mediante voto obrigatório, plurinominal e aberto, na data da abertura do Ano Judiciário.

erá integrado pelo ProcuradorGeral de Justiça, que o preside, pelo CorregedorGeral do Ministério Público, únicos membros natos, e por três Procuradores de Jus tiça eleitos pelos membros ativos da Instituição.

deverá indicar um Conselheiro e um Suplente para inte grar a Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.

tem como uma das suas competências autorizar o afas tamento de membro do Ministério Público para partici par de pleito eleitoral, na forma da lei.

terão seus integrantes eleitos para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

61: D

62: C

63: E

64: E

65: D

www.qconcursos.com

Página anterior 1 ... 9 10 11 12 13 14 15 16 17 ... Próxima página

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Promotor de Justiça

Foram encontradas 100 questões