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VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito
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Q370489

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370489 Direito Administrativo

Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificar como serviços de utilidade pública os que

Alternativas

a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade de sobrevivência de um grupo social e do próprio Estado.

se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados.

satisfazem interesses de parte da coletividade e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus próprios órgãos ou entidades descentralizadas.

a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários.

a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender indiscriminadamente à coletividade.

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Q370490

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370490 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Para o Poder de Polícia Administrativa, há competências exclusivas e não concorrentes das três esferas estatais, dada à centralização político-administrativa decorrente do sistema constitucional.

O Poder de Polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito coletivo

A Polícia Administrativa Especial é aquela que cuida genericamente da segurança, da salubridade e da moralidade pública.

A finalidade do Poder de Polícia é a proteção ao interesse público no seu sentido mais estrito

Com a ampliação do campo de incidência do Poder de Polícia, chega-se hoje a utilizar esse poder até para a preservação da segurança nacional, que é, em última análise, a situação da tranquilidade e garantia que o Es- tado oferece ao indivíduo e à coletividade, para a consecução dos objetivos do cidadão e da Nação em geral.

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Q370491

Direito Administrativo Controle da administração pública , Conceito e Classificação ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370491 Direito Administrativo

No que se refere ao controle da Administração, é correto afirmar que;

Alternativas

o controle interno é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração

o controle hierárquico é o que se realiza por um Poder ou órgão constitucional independente funcionalmente sobre a atividade administrativa de outro Poder estranho à Administração

o controle externo é o teleológico.

o controle externo popular é aquele em que as contas do Executivo ficam durante 90 dias, a cada biênio, à disposição de qualquer contribuinte.

o controle hierárquico é aquele que a norma legal esta- belece para as entidades autônomas, indicando a autori- dade controladora.

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Q370492

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Inexigibilidade de licitação ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370492 Direito Administrativo

Para a EMPLASA, é inexigível a licitação;

Alternativas

para a impressão de formulários padronizados, por órgãos ou entidades que integrem a Administração e que tenham sido criados para esse fim específico.

na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, para prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra.

quando não acudirem interessados na licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

para contratação de empresas de notória especialização em auditoria financeira.

nos casos de emergência ou de calamidade.

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Q370493

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370493 Direito Administrativo

Com relação à utilização de bem público de uso especial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É todo aquele que se disponibiliza à coletividade em geral, sem qualquer qualificação ou exigência para sua fruição.

Embora esteja à disposição de usuários anônimos e indeterminados, a Administração impõe restrições.

É todo aquele que, por um título individual, a Administração atribui a determinada pessoa para fruir com exclusividade e nas condições convencionadas.

É todo aquele em que a Administração desonera o particular de sua conservação e vigilância.

Todos têm o direito natural de utilizá-lo, sem qualquer encargo.

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Respostas

26: D

27: E

28: A

29: D

30: C

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