Questões de Concurso Público Prefeitura de Poá - SP 2014 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 80 questões

Q516439 Direito Civil
A prescrição da pretensão de indenização por desapropriação indireta
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Q516440 Direito Civil
Sobre a posse, tal como disciplinada pelo Código Civil, é correto afirmar que
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Q516441 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a hipoteca, segundo as disposições do Código Civil.
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Q516442 Direito Civil
Na hipótese de condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de responsabilidade civil aquiliana:
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Q516443 Direito Civil
Acerca da compra e venda, consoante disposto no Código Civil, pode­se afirmar que:
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Q516444 Direito Civil
Na hipótese de responsabilidade civil cuja ofensa tenha mais de um autor:
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Q516445 Direito Processual Civil - CPC 1973
São causas de suspensão do processo:
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Q516446 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do pedido no direito processual civil, é correto afirmar que:
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Q516447 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da ação de usucapião de terras particulares.
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Q516448 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante ao recurso especial, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
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Q516449 Direito Processual Civil - CPC 1973
No Mandado de Segurança, o ingresso de litisconsorte ativo voluntário:
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Q516450 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública.
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Q516451 Direito Tributário
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é de ser entendido, nos termos do Código Tributário Nacional, como
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Q516452 Direito Tributário
Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional, no tocante à isenção e/ou à anistia.
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Q516453 Direito Tributário
A competência para a instituição de contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, observadas as exigências constitucionais e facultada sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica, pertence
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Q516454 Direito Tributário
Acerca do procedimento que rege a Medida Cautelar Fiscal, é correto afirmar que
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Q516455 Direito Tributário
Em sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juiz
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Q516456 Direito Tributário
Dentre as limitações que determina ao poder de tributar, a Constituição Federal veda aos entes tributantes a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Referida vedação que se traduz no conhecido Princípio da Anterioridade, contudo, não se aplica a alguns tributos que a própria Constituição especifica. Assinale a alternativa na qual se identifica um desses tributos.
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Q516457 Direito Financeiro
_________________compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de fomento. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Poá, completa corretamente a lacuna a expressão
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Q516458 Direito Financeiro
As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são, nos termos da Lei n.º 4.320/1964,
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Respostas
41: A
42: E
43: B
44: C
45: E
46: D
47: C
48: E
49: B
50: E
51: A
52: D
53: D
54: D
55: C
56: A
57: A
58: C
59: E
60: A