Questões de Concurso Público Câmara de São José do Rio Preto - SP 2015 para Advogado

Foram encontradas 80 questões

Q2036124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As provas em audiência terão a seguinte ordem:
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Q2036125 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na execução contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para
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Q2036126 Direito Tributário
A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação. Tratando-se de pessoa jurídica, a indisponibilidade recairá somente sobre os bens do ativo permanente, podendo, ainda, ser estendida aos bens do acionista controlador e aos dos que, em razão do contrato social ou estatuto, tenham poderes para fazer a empresa cumprir suas obrigações, ao tempo
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Q2036127 Direito Tributário
Acerca do procedimento da execução fiscal, é correto afirmar que
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Q2036128 Direito Tributário
Estabelece o Sistema Tributário Nacional a vedação à cobrança de impostos sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida vedação consiste em
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Respostas
46: A
47: E
48: D
49: B
50: A