Questões de Concurso Público Câmara de São José do Rio Preto - SP 2015 para Advogado

Foram encontradas 80 questões

Q2036139 Direito Financeiro
O compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada corresponde, segundo as disposições da Lei Complementar nº 101/00, à definição de
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Q2036140 Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/00, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, entende-se como empresa
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Q2036141 Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, pode-se afirmar que
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Q2036142 Direito Penal
José, policial militar, no exercício da sua função, decidiu abordar João na via pública, pois este passou a correr quando percebeu a aproximação da viatura policial. Durante a abordagem, João passou a desprestigiar e ofender José, em razão do seu salário de policial militar, inclusive proferindo palavras de baixo calão contra ele.
Com relação à conduta de João, pode-se afirmar sobre ele que
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Q2036143 Direito Penal
Sobre o delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pode-se afirmar que
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Respostas
61: E
62: E
63: C
64: E
65: A