Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP 2016 para Auxiliar Legislativo
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP - Auxiliar Legislativo |
Q1388613
Legislação Federal
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei Federal
n° 12.527/11, vigoram a partir da data de sua produção.
Considerando a classificação e os prazos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP - Auxiliar Legislativo |
Q1388614
Direito Administrativo
Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou
valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, é ato de
improbidade que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP - Auxiliar Legislativo |
Q1388615
Direito Administrativo
A ação principal de improbidade administrativa pode ser
proposta
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP - Auxiliar Legislativo |
Q1388616
Legislação Federal
Nos termos da Lei Complementar Federal n° 95/98,
eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante
processo legislativo regular
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP - Auxiliar Legislativo |
Q1388617
Legislação Federal
A Lei Complementar Federal n° 95/98 prevê que, para
fins de clareza, a redação das norma deverá