Questões de Concurso Público IPSMI 2016 para Procurador
Foram encontradas 80 questões
Q645424
Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade limitada, a designação de administradores
não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos
sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de
Q645425
Direito Tributário
Acerca da Ação Cautelar Fiscal, assinale a alternativa
correta.
Q645426
Direito Tributário
No processo de execução fiscal,
Q645427
Direito Penal
Tício, maior de 18 anos, é portador de doença mental,
necessitando de medicação diária. A doença, por si só,
não prejudica a capacidade de compreensão. Todavia, a
medicação, ingerida em conjunto com bebida alcoólica
em quantidade, provoca surtos psicóticos, com exclusão
da capacidade de entendimento. Tício sabe dos efeitos
do álcool, em excesso, em seu organismo, mas costuma
beber, moderadamente, justamente para desfrutar
dos efeitos que, segundo ele, “dá barato”. Em uma festa,
Tício, sem saber que se tratava de uma garrafa de
absinto (bebida de alto teor alcoólico), pensando ser gim,
preparou um coquetel de frutas e ingeriu. Ao recobrar a
consciência, soube que esfaqueou dois de seus melhores
amigos, causando a morte de um e lesão de natureza grave
em outro. A respeito da situação, é correto afirmar que
Q645428
Direito Penal
Caio, jovem de 18 anos, não aceitando o namoro da
mãe com Mévio, em coautoria com Tício, seu amigo de
infância, no dia 30 de abril de 2015, munidos de dois
megafones, dirigiram-se ao local onde Mévio trabalhava
e lá passaram a relatar fatos e circunstâncias íntimas do
namorado da mãe, especialmente, que ele havia sido
traído pela ex-mulher, tendo descoberto recentemente
não ser o pai biológico da filha. Mévio, envergonhado
com o episódio, largou o emprego e desmanchou o
namoro. Em consideração à ex-namorada, Mévio decide
perdoar Caio do crime contra a honra praticado. Contudo,
em relação a Tício, deseja que ele seja processado
e exemplarmente punido pela vergonha infligida.
A respeito da situação retratada, assinale a alternativa
correta.
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