Questões de Concurso Público Prefeitura de Registro - SP 2016 para Advogado

Foram encontradas 9 questões

Q690690 Direito Constitucional
O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observados os critérios estabelecidos na Constituição Federal e na respectiva Lei Orgânica e o seguinte limite máximo, em Municípios de
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Q690691 Direito Constitucional
Nos termos do art. 31, § 2o , da Constituição Federal, é correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar,
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Q690692 Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, observados os seguintes princípios:
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Q690693 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade a idade mínima de
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Q690694 Direito Constitucional
As normas constitucionais disciplinam que perderá o mandato o prefeito
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Q690695 Direito Constitucional
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições,
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Q690696 Direito Constitucional
Em decisões reiteradas e atuais, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que lei municipal proibindo a instalação de farmácias e drogarias numa mesma região, a menos de 500 (quinhentos) metros uma da outra,
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Q690725 Direito Constitucional
Sobre a decisão da ação direta de inconstitucionalidade e na declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que
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Q690747 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: A
2: E
3: E
4: C
5: D
6: D
7: D
8: B
9: B