Questões de Concurso Público Prefeitura de Rosana - SP 2016 para Procurador do Município

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Q631680
Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631680 Direito Tributário
Caso determinado município opte, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, é correto afirmar que
Alternativas
Q631681
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631681 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca do pagamento como modalidade de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q631682
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631682 Direito Tributário
O requerimento da medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor
Alternativas
Q631683
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631683 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n° 101/00, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Para fins da referida lei, a prorrogação de despesa criada por prazo determinado considera-se
Alternativas
Q631684
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631684 Direito Administrativo
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras estabelecidas pela Lei n° 10.520/02. Acerca do assunto, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
51: E
52: D
53: C
54: B
55: C
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