Questões de Concurso Público TJM-SP 2016 para Juiz de Direito Substituto

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Q649486
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |
Q649486 Direito Processual Penal
A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:
Alternativas
Q649487
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |
Q649487 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.
Alternativas
Q649488
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |
Q649488 Direito Processual Penal
Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q649489
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |
Q649489 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.
Alternativas
Q649491
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Competência criminal da Justiça Militar , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |
Q649491 Direito Processual Penal
Acompanhe o caso fictício. Tício, prefeito de uma cidade do interior de São Paulo/SP, mantém um relacionamento extraconjugal com Mévia, policial militar. Por ciúmes, Mévia decide matar a mulher de Tício, Semprônia. Para tanto, ingressou na casa de Tício e, com uma faca, acerta a vítima no peito. Em defesa de sua mulher, Tício, mediante disparo de arma de fogo, acerta Mévia, de raspão. Tício é processado perante o Tribunal do Júri por homicídio tentado simples, além de posse irregular de arma de fogo, na Justiça Comum, sendo, ao final, absolvido de ambas as imputações, em decisão transitada em julgado; Mévia, por seu turno, foi processada na Justiça Militar, e condenada em decisão que se tornou definitiva.
A respeito do caso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: A
5: E
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