Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça encamparam a teoria do desvio produtivo do consumidor
para condenar fornecedores a indenizar em danos morais os consumidores, cujo fundamento invocado consiste em
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O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou
da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às
ações coletivas, concluindo no seguinte sentido:
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