A Comissão de Direitos Humanos do Senado convoca
um Ministro de Estado para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado. No
entanto, o Ministro deixa de comparecer, pessoalmente,
à Comissão, sem justificação adequada, mas envia seu
chefe de Gabinete para ir em seu lugar, levando toda a
documentação necessária aos esclarecimentos do referido assunto. Segundo a Constituição Federal, considerando essa situação, é correto afirmar que o Ministro