Questões de Concurso Público PC-BA 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 6 questões
Q886396
Direito Administrativo
Após publicar edital de licitação a fim de contratar empresa
para a construção de uma delegacia policial, a autoridade
administrativa verifica a existência de um erro na descrição
do projeto básico, que afeta, de maneira significativa
e inquestionável, a estimativa de custos dos licitantes e a
formulação das propostas a serem apresentadas. Nesse
caso, a autoridade deverá
Q886397
Direito Administrativo
Executado o contrato, o recebimento provisório do objeto
poderá ser dispensado quando se tratar de
Q886398
Direito Administrativo
O direito do proprietário de exigir que na desapropriação
se inclua a parte restante do bem expropriado, que se
tornou inútil ou de difícil utilização, é denominado de
Q886399
Direito Administrativo
No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a
conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento
prisional durante o cumprimento da pena, assim
como realizar a subsunção do fato à norma legal, verificando
se a conduta corresponde a uma falta leve, média
ou grave, e aplicar eventual sanção é do diretor do estabelecimento
prisional e decorre do poder
Q886400
Direito Administrativo
Servidores da Secretaria da Fazenda pretendem a ascensão
do cargo de Técnico, posteriormente reestruturado
para Analista Tributário, para o cargo de Agente Fiscal,
sob o argumento de que ambos os cargos pertencem à
mesma carreira. Tal pretensão é
Q886401
Direito Administrativo
A imperatividade é o atributo do ato administrativo que
impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução.
Dispensam esse atributo os atos administrativos
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