Questões de Concurso Público Prefeitura de Buritizal - SP 2018 para Procurador Jurídico

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Q1031139 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A inércia do réu frente à realização de sua citação, acerca de um determinada ação que lhe foi proposta, gera o surgimento do designado fenômeno da revelia. No que tange à revelia, temos que
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Q1031140 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O autor, ao ajuizar uma determinada ação perante o Poder Judiciário, deve ter alguns cuidados, que caso não sejam observados, poderão levar ao indeferimento liminar da petição inicial, sendo certo que:
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Q1031141 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A parte prejudicada com a sentença que lhe foi desfavorável poderá mostrar o seu inconformismo, mediante a apresentação do recurso de apelação, regulamentado pelo ordenamento jurídico processual civil, que determina que:
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Q1031142 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor trata da disciplina das relações de consumo, adotando estrutura de microssistema normativo, prevendo
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Q1031143 Direito do Consumidor
Um dos mecanismos de controle do mercado de consumo pelo Poder Executivo é por meio da aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, as quais devem observar a seguinte disciplina:
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Respostas
26: C
27: A
28: D
29: E
30: C