Questões de Concurso Público Prefeitura de Buritizal - SP 2018 para Procurador Jurídico

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Q1031154 Administração Financeira e Orçamentária
Dada a concentração de receitas tributárias na União Federal, observada a partir da década de 1990 e mantida até os dias de hoje, cada vez mais os municípios passam a depender de transferências federais como forma de financiar as suas atividades. A respeito das exigências legais para a realização de transferências voluntárias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1031155 Direito Constitucional
O tema da “judicialização das políticas públicas” é de enorme relevância para o direito financeiro, pois a intervenção do Poder Judiciário em matéria de organização das prestações positivas do Estado possui potencial para desarticular financeiramente a ação estatal quando realizada de forma descuidada. A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Q1031156 Direito Financeiro
O adequado conhecimento, por parte do jurista, da classificação financeira das receitas e despesas orçamentárias é essencial para a correta interpretação da legislação financeira e orçamentária no país, sobretudo, das regras ligadas à responsabilidade fiscal. A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Q1031157 Direito Constitucional
O tema dos precatórios judiciais está presente no cenários jurídico e orçamentário brasileiro há muitos anos, sendo um grande desafio em matéria de direito financeiro, devido à enorme repercussão dos valores envolvidos sobre a capacidade do Estado de prover políticas públicas. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1031158 Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: E
44: A
45: E