Questões de Concurso Público TJ-SC 2018 para Juiz Leigo
Foram encontradas 80 questões
Q1173721
Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 8.429/92, bem como as demais normas
aplicáveis à espécie, as cominações pela prática de atos
de improbidade administrativa
Q1173722
Direito Constitucional
Considerando o disposto nas Súmulas Vinculantes do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que contempla ato ou conduta violadora da Constituição Federal.
Q1173723
Direito Constitucional
No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro,
as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em
desacordo com o novo texto constitucional
Q1173724
Direito Constitucional
Na hipótese de o Tribunal de Justiça, em controle concentrado, declarar inconstitucional uma lei municipal que
estaria violando dispositivo da Constituição Estadual que
é norma de reprodução obrigatória da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto ao seu controle de constitucionalidade, que
Q1173725
Direito Constitucional
Considerando os dispositivos da Constituição Federal
que tratam da repartição de competências dos entes
federados, se um Estado editar uma lei disciplinando o
funcionamento do juizado de pequenas causas, essa lei
será
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