Questões de Concurso Público TJ-SC 2018 para Juiz Leigo
Foram encontradas 80 questões
Q1173726
Direito Constitucional
A empresa “X” impetrou um mandado de segurança,
objetivando obter uma compensação de crédito tributário,
com pedido de liminar. Contudo, na inicial, a impetrante
esclarece que o documento necessário à prova do alegado se encontra em repartição pública que se recusa
a fornecê-lo. Nessa hipótese, considerando a legislação
que disciplina esse remédio constitucional, é correto afirmar que
Q1173727
Direito Constitucional
Havendo uma causa a qual tramita junto à Justiça Estadual que trata de grave violação de direitos humanos, de
grande repercussão, que, inclusive, apresenta risco de
responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais, essa causa
Q1173728
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos no texto constitucional.
Q1173729
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
Q1173730
Direito Processual do Trabalho
Considerando o teor das Súmulas Vinculantes do Supremo
Tribunal Federal, assinale a alternativa que aponta, correta e respectivamente, a competência para processar e
julgar: ação de indenização por danos morais e patrimoniais
decorrentes de acidente de trabalho proposta por empregado contra empregador; ação possessória ajuizada em
decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
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