Suponha que após regular trâmite de um processo
administrativo foi aplicada a Gustavo, parte no processo,
sanção por meio de uma decisão administrativa. Considerando o disposto na Lei Federal no
9.784/99, é correto
afirmar que
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Os Municípios A, B, C e D localizados em um mesmo
estado da federação brasileira desejam instituir um consórcio público. Nesse caso, de acordo com o Decreto
Federal no
6.017/07, é correto afirmar que
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.