Questões de Concurso Público TJ-RJ 2019 para Juiz Substituto
Foram encontradas 6 questões
Q1103356
Direito Penal
O princípio da insignificância, que defende a não intervenção do Direito Penal para coibir ações típicas que
causem ínfima lesão ao bem jurídico tutelado é afastado
pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, por
sua Súmula no
599, em relação aos crimes
Q1103357
Direito Penal
João ministra veneno a Maria, em dose apta a causar-lhe a morte, pois ela iria informar à autoridade policial que João havia mantido relação sexual incestuosa e consentida com a filha dele, de 16 anos. Antes que o resultado se efetive, João socorre Maria, levando-a a um pronto- -socorro. Lá, o médico de plantão deixa de atender Maria, sob a única razão de estar almoçando. Maria, que seria salva caso o médico interviesse, morre.
Diante desse cenário, que admite múltiplas qualificações jurídicas, assinale a alternativa que melhor se adeque à espécie.
Q1103358
Direito Penal
“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser
inexistente, pois a situação fática não é reconhecida
como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:
Q1103359
Direito Penal
No que concerne à aplicação das penas restritivas de
direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que
Q1103360
Direito Penal
No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei
Q1103361
Direito Penal
João invade um museu público disposto a furtar um quadro. Durante a ação, quando já estava tirando o quadro
da parede, depara-se com um vigilante. Diante da ordem
imperativa para largar o quadro, e temendo ser alvejado, vulnera o vigilante com um projétil de arma de fogo.
O vigilante vem a óbito; e João, impressionado pelos
acontecimentos, deixa a cena do crime sem carregar o
quadro. De acordo com o entendimento sumulado pelo
Supremo Tribunal Federal, praticou-se
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