Questões de Concurso Público TJ-RJ 2019 para Juiz Substituto
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Q1103398
Direito Ambiental
No âmbito do Direito Internacional do Meio Ambiente, a preocupação universal sobre o uso saudável e sustentável do planeta e de seus recursos motivou a ONU a convocar, em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano.
A respeito da referida Conferência, assinale a alternativa correta.
Q1103399
Direito Ambiental
Acerca da responsabilidade em matéria ambiental, é correto afirmar que
Q1103400
Direito Ambiental
Para evitar a poluição por Resíduos Sólidos, é correto
afirmar:
Q1103401
Legislação Estadual
De acordo com a Lei do Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 5.427/2009), uma decisão proferida em processo administrativo poderá ter efeito normativo e vinculante para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual se assim determinar o Governador do Estado em despacho motivado, publicado no Diário Oficial, após oitiva da Procuradoria Geral do Estado.
Referida disposição legal é
Q1103402
Legislação Estadual
A respeito das formas de provimento de cargo público, é
correto afirmar que
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