Questões de Concurso Público TJ-RJ 2019 para Juiz Substituto
Foram encontradas 80 questões
Q1103403
Direito Administrativo
Os contratos com terceiros destinados à prestação de
serviços às autarquias, agências executivas, empresas
públicas e sociedades de economia mista, inclusive de
engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de
bens serão, em regra, precedidos de licitação. Excepcionalmente, a contratação poderá se dar de forma direta
Q1103404
Legislação Federal
A respeito da Lei n° 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos
serviços públicos da administração pública, é correto afirmar que
Q1103405
Direito Administrativo
A respeito da concessão ou permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Q1103406
Direito Civil
Em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro (L.I.N.D.B.), na redação dada pela Lei
n° 13.655/2018,
Q1103407
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro dispõe que
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