Questões de Concurso Público TJ-RJ 2019 para Juiz Substituto
Foram encontradas 80 questões
Q1103368
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á
prioridade à realização do exame de corpo de delito quando
se tratar de crime
Q1103369
Direito Processual Penal
A doutrina denomina “confissão qualificada” aquela em
que o acusado
Q1103370
Direito Processual Penal
A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for
mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que
Q1103371
Direito Processual Penal
A aplicação imediata da pena restritiva de direitos ou multa,
conhecida como “transação penal”, tal qual prevista no
art. 76, parágrafo 2° da Lei n° 9.099/95, não será admitida
se ficar comprovado
Q1103372
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que se refere aos efeitos
da decisão judicial no controle abstrato de constitucionalidade.
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