Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Paulista - SP 2021 para Procurador Municipal

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Q1846181
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846181 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, ao princípio da publicidade.


Sobre tal princípio, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1846182
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846182 Direito Constitucional
O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar que, na celebração de tratados e convenções internacionais,
Alternativas
Q1846183
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846183 Direito Constitucional
Com escora na doutrina existente a respeito da competência dos Municípios, é correto afirmar que
Alternativas
Q1846184
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846184 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, sobre o Processo Legislativo, é correto afirmar que
Alternativas
Q1846185
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846185 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde integralmente a texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q1846186
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846186 Direito Constitucional
Entre os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal assegura que 
Alternativas
Q1846187
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846187 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que a universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos que compete ao poder público para, nos termos da lei,
Alternativas
Q1846188
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846188 Direito Constitucional
A respeito da Política Urbana, a Constituição Federal define que
Alternativas
Q1846195
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846195 Direito Constitucional
Assinale a alternativa certa quanto ao controle das contas da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.
Alternativas
Q1846224
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846224 Direito Constitucional

Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal cabe ________ ao ________ , que será interposto(a) no prazo de ________ , já acompanhado(a) das razões do pedido de reforma.


Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: A
5: A
6: E
7: D
8: E
9: C
10: D
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